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Como contratar serviços terceirizados para o condomínio?

O vínculo empregatício por terceirização foi um assunto que se popularizou bastante nos últimos tempos por causa das mudanças legais ocorridas na norma que o rege. Essa espécie de vínculo empregatício surge num momento em que as empresas estavam acelerando e tornando mais complexos seus processos organizacionais frente às novas tecnologias e à globalização eminente, por volta do fim do século XX.

Segundo o professor de administração da PUC/ MG, Haroldo Guimarães Brasil, “terceirização é um processo de transferência, dentro da firma (empresa-origem), de funções que podem ser executadas por outras empresas (empresa-destino). Essas funções incluem atividades de apoio ou aquelas diretamente relacionadas com o processo de produção da firma. A extensão dessas funções compreende os serviços de limpeza e conservação, preparação e distribuição de alimentos, telefonistas, manutenção geral, vigilância e serviços de controle de qualidade”.

Tem sido uma prática comum os condomínios contratarem alguns serviços essenciais para seu funcionamento através de contratos de terceirização. Pensando nisso, vamos aprofundar esse tema ao longo deste artigo. 

Segundo o artigo 4-A da Lei 13.429/17, Lei da Terceirização, que trata sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros, “a empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.” Ou seja, ela oferece um corpo de funcionários que, caso ela não existisse, teria de ser contratado pelo próprio condomínio. Isso traz vantagens e desvantagens e a escolha precisa de ser bem ponderada.

Serviços terceirizados para o condomínio: vantagens X desvantagens

A maior vantagem é que, sob um pagamento de uma taxa mensal à empresa prestadora de serviço (contratada), o empreendimento (contratante) se exime das responsabilidades de gestão para com os funcionários, tais como, pagamentos de salário, treinamentos, admissão e fiscalização de funcionários, além de montar escala de trabalho, avaliar o absenteísmo, ser responsável pelos acidentes de trabalho e o afastamento da equipe.

Já as desvantagens estão em relação a idoneidade da contratada e a possível rotatividade dos funcionários, que pode trazer insegurança para o condomínio. Vale lembrar também que a gestão condominial não se exime de toda responsabilidade empregatícia, até porque os funcionários estarão ocupando seu ambiente e isso implica alguns comprometimentos legais.

Principais atribuições da empresa terceirizada

- Oferecer funcionários que se encaixam nas funções;

- Não deixar o condomínio sem funcionários;

- Desenvolver uma escala inteligente e econômica para o condomínio;

- Treinar os colaboradores sistematicamente;

- Prover os equipamentos de trabalho dos funcionários;

- Cumprir com o que foi acordado em contrato;

- Oferecer direcionamento e feedbacks para os funcionários;

- Providenciar a troca de funcionários que não estejam atendendo as necessidades do condomínio.

Responsabilidades do condomínio

De acordo com a lei citada, o artigo 5º-A determina que é de responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. Além disso, o condomínio tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

Precauções que devem ser tomadas ao contratar serviços terceirizados

- Redija minuciosamente o contrato;

- Certifique-se de que a empresa não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários;

- Também é importante checar o CPF dos proprietários da empresa, para saber se não há nenhuma pendência em nome deles;

- Solicite lista dos clientes da empresa para consulta dos serviços oferecidos;

 - Outros cuidados incluem pesquisar problemas judiciais da empresa, e reclamações em sites específicos, como o Reclame Aqui;

- É importante visitar alguns clientes da empresa para medir a satisfação com os serviços prestados e identificar eventuais problemas com a prestadora;

- Verifique se as empresas são filiadas a sindicatos ou associações e peça atestados de idoneidade da mesma a essas entidades;

- Busque referência com a administradora do condomínio;

- Verifique se os impostos da empresa estão em dia, assim você também conhecerá quem irá contratar.


Precisa de ajuda no processo de contratação de uma terceirizada para o condomínio, clique no link abaixo.

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